Termos de Uso — Convoca

1. Identificação

CONTRATADA: Uzz.Ai Ltda, CNPJ 64.025.866/0001-30, Av. Julio de Castilhos, 1.989, Sala L, Centro, Caxias do Sul/RS, CEP 95.020-485. [email protected] · [email protected]

CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que realiza o cadastro, cria um Grupo no Convoca e aceita estes Termos, assumindo o papel de organizador responsável pelo Grupo.

2. Definições

• Convoca: plataforma SaaS de gestão de grupos de futebol amador (peladas, rachas e sociedades esportivas).
• Grupo: espaço criado pelo CONTRATANTE para reunir Membros e organizar eventos esportivos.
• Membros: pessoas físicas convidadas pelo CONTRATANTE para participar do Grupo.
• Evento: pelada, racha ou partida criada com data, horário, local e valor definidos.
• RSVP: sistema de confirmação de presença dos Membros em um Evento.
• Split Pix: funcionalidade de divisão e cobrança automática do valor do Evento via Pix.
• Sorteio IA: algoritmo de IA para balancear times por ratings, posições e histórico dos Membros.
• PWA: Progressive Web App — acessível pelo navegador sem download em loja de aplicativos.

3. Objeto

O Convoca oferece:

• Criação e gestão de Grupos e Eventos esportivos;
• Sistema RSVP com lista de espera automática e gestão de vagas em tempo real;
• Notificações e lembretes automáticos aos Membros;
• Sorteio IA — balanceamento de times por rating, posição e histórico;
• Split Pix — cobrança individual via Pix com status automático;
• Sistema de votação de MVP, rankings e estatísticas individuais;
• Analytics e métricas de engajamento do Grupo.

4. Período de Teste Gratuito

• 4.1. O CONTRATANTE tem direito a 7 (sete) dias de teste gratuito com todas as funcionalidades do plano.
• 4.2. Após o teste, o acesso premium é condicionado à assinatura de plano pago.
• 4.3. O período de teste pode ser utilizado uma única vez por CONTRATANTE.

5. Cadastro e Conta

• 5.1. O acesso exige Conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• 5.2. O CONTRATANTE é responsável pela guarda das credenciais de acesso.
• 5.3. Toda atividade realizada sob a Conta é de responsabilidade do CONTRATANTE.
• 5.4. Suspeita de acesso não autorizado: notificar imediatamente [email protected].
• 5.5. É vedada a cessão ou transferência da Conta a terceiros.

6. Licença de Uso

A Uzz.Ai concede licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para uso da Plataforma durante a vigência do plano. A licença não implica transferência de propriedade, código-fonte, algoritmos ou modelos de IA. A Plataforma é licenciada, não vendida.

7. Uso Aceitável e Vedações

São expressamente vedadas:

1. Criar Grupos ou Eventos com finalidade distinta da organização de atividades esportivas amadores;
2. Usar a Plataforma para fins fraudulentos ou que causem dano a Membros ou terceiros;
3. Inserir informações falsas sobre Membros, ratings, resultados ou estatísticas;
4. Usar o Split Pix para fins além do rateio do valor do Evento entre os Membros;
5. Engenharia reversa, decompilar ou extrair o código-fonte da Plataforma;
6. Revender, sublicenciar ou transferir o acesso sem autorização prévia e escrita da Uzz.Ai;
7. Criar múltiplas contas para reutilização do período de teste gratuito;
8. Usar robôs ou scrapers para acessar a Plataforma além do uso normal;
9. Inserir dados pessoais de Membros sem consentimento ou sem base legal adequada conforme a LGPD.

8. Split Pix — Responsabilidades

• O CONTRATANTE é o único responsável por: definir o valor correto do Evento; verificar os pagamentos recebidos; administrar inadimplências.
• A Uzz.Ai não é parte na relação financeira entre o CONTRATANTE e seus Membros.
• O CONTRATANTE deve informar aos Membros sobre o uso do Split Pix antes da cobrança.
• O CONTRATANTE deve possuir chave Pix válida e ativa para recebimento dos pagamentos.

9. Obrigações do CONTRATANTE

• Fornecer e manter dados cadastrais verdadeiros e completos;
• Zelar pela segurança das credenciais de acesso;
• Obter o consentimento dos Membros antes de incluí-los no Grupo e registrar seus dados na Plataforma — o CONTRATANTE atua como Controlador desses dados;
• Obter o consentimento dos responsáveis legais de Membros menores de 18 anos antes de incluí-los;
• Efetuar os pagamentos nas datas e condições definidas no instrumento contratual.

10. Obrigações da Uzz.Ai

• Disponibilizar a Plataforma conforme o SLA do instrumento contratual;
• Adotar medidas de segurança técnica e organizacional adequadas;
• Manter canais de suporte técnico conforme definido em contrato;
• Notificar sobre alterações nos suboperadores com mínimo de 15 dias de antecedência;
• Não usar o conteúdo do CONTRATANTE para treinamento de modelos de IA de terceiros.

11. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo código-fonte, algoritmos, interfaces e marcas, é de propriedade exclusiva da Uzz.Ai. Os dados inseridos pelo CONTRATANTE (Grupos, Eventos, Membros) permanecem de sua propriedade.

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Informações completas na Política de Privacidade — Seção B. Dúvidas: [email protected].

13. Disponibilidade

A Uzz.Ai enviará melhores esforços para manter a Plataforma disponível conforme o SLA. Manutenções programadas serão comunicadas com mínimo de 48 horas de antecedência, salvo emergências de segurança.

14. Suspensão e Encerramento

• Por inadimplência: suspensão após 15 dias, com aviso de 48 horas.
• Por violação grave: suspensão imediata, sem notificação prévia.
• Pelo CONTRATANTE: a qualquer momento, sem multa.
• Efeitos: dados disponíveis para exportação por 30 dias; depois permanentemente excluídos.

15. Direito de Arrependimento

O CONTRATANTE pessoa física tem direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos (Art. 49 do CDC). Manifestação por escrito a [email protected]. Estorno em até 7 dias úteis. Não se aplica a contratantes pessoa jurídica.

16. Limitação de Responsabilidade

A Uzz.Ai não responde por:

• Disputas financeiras entre o CONTRATANTE e seus Membros relacionadas ao Split Pix;
• Problemas decorrentes de dados incorretos inseridos pelo CONTRATANTE;
• Danos por decisões tomadas exclusivamente com base em resultados do Sorteio IA;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

A responsabilidade total da Uzz.Ai fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

17. Alterações destes Termos

Aviso com 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail e/ou notificação na Plataforma. Uso continuado implica aceitação.

18. Disposições Gerais

• Lei aplicável: leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: Comarca de Caxias do Sul/RS, ressalvado foro do domicílio para pessoa física consumidor.
• Contato: [email protected] · [email protected] · WhatsApp: +55 (54) 99284-1942