Termos de Uso — UzzApp

1. Identificação

CONTRATADA: Uzz.Ai Ltda, CNPJ 64.025.866/0001-30, Av. Julio de Castilhos, 1.989, Sala L, Centro, Caxias do Sul/RS, CEP 95.020-485. Contato: [email protected] · [email protected]

CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que realiza o cadastro e aceita estes Termos ao utilizar a plataforma UzzApp.

2. Definições

• UzzApp: plataforma SaaS de atendimento e automação via WhatsApp Business com IA, operada pela Uzz.Ai.
• Plataforma: softwares, APIs, interfaces e infraestrutura que compõem o UzzApp.
• Conta: credenciais de acesso criadas pelo CONTRATANTE.
• Usuários Finais: pessoas atendidas pelo CONTRATANTE via WhatsApp; não são partes nestes Termos.
• API Meta: API oficial do WhatsApp Business, fornecida pela Meta Platforms Inc.
• Memory Thread: funcionalidade que armazena e recupera histórico de conversas para contextualização.
• Duplo Agente IA: combinação de agentes de velocidade e humanização no atendimento.
• Escalonamento Inteligente: transferência automática para agente humano com contexto completo.

3. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e uso da Plataforma UzzApp em regime SaaS, mediante pagamento conforme o plano escolhido. O UzzApp oferece:

• Atendimento automatizado via WhatsApp Business com IA;
• Memory Thread — histórico de conversas (texto, áudio, imagem);
• Duplo Agente IA — velocidade e humanização combinados;
• Escalonamento Inteligente — transferência com contexto completo;
• Treinamento da base de conhecimento via PDFs, conteúdo do site e histórico;
• Integrações nativas com Salesforce, HubSpot, Zendesk, Shopify, VTEX e RD Station;
• Painel de gestão e relatórios de atendimento.

As funcionalidades variam conforme o plano contratado.

4. Cadastro e Conta

• 4.1. O acesso exige Conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Dados falsos podem implicar encerramento imediato.
• 4.2. O CONTRATANTE é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade das credenciais.
• 4.3. Toda atividade realizada sob a Conta é de responsabilidade do CONTRATANTE.
• 4.4. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notificar imediatamente [email protected].

5. Licença de Uso

• 5.1. A Uzz.Ai concede licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para uso da Plataforma durante a vigência do plano.
• 5.2. A licença não implica transferência de propriedade do código-fonte, algoritmos ou modelos de IA da Uzz.Ai.
• 5.3. A Plataforma é licenciada, não vendida.

6. Uso Aceitável e Vedações

São expressamente vedadas as seguintes condutas:

1. Envio de spam, mensagens não solicitadas em massa ou práticas que violem as políticas da API Meta;
2. Transmissão de conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que incite o ódio;
3. Uso para fins fraudulentos, enganosos ou que causem dano a terceiros;
4. Engenharia reversa, decompilar ou extrair o código-fonte da Plataforma;
5. Revenda, sublicenciamento ou transferência do acesso sem autorização prévia e escrita da Uzz.Ai;
6. Uso de robôs ou scrapers para acessar a Plataforma além do uso normal previsto;
7. Interferência na integridade ou desempenho da Plataforma;
8. Inserção de dados de Usuários Finais sem a devida base legal exigida pela LGPD.

O descumprimento pode implicar suspensão imediata do acesso.

7. Obrigações do CONTRATANTE

• Fornecer e manter atualizados os dados cadastrais verdadeiros e completos;
• Zelar pela segurança das credenciais de acesso;
• Obter e documentar as bases legais LGPD para o tratamento dos dados de seus Usuários Finais — o CONTRATANTE atua como Controlador desses dados;
• Assegurar que o número de WhatsApp Business esteja registrado e em conformidade com as políticas da Meta;
• Supervisionar as respostas geradas pela IA, especialmente em contextos de saúde, jurídico, financeiro ou segurança;
• Efetuar os pagamentos nas datas e condições definidas no instrumento contratual.

8. Obrigações da Uzz.Ai

• Disponibilizar a Plataforma conforme o SLA do instrumento contratual;
• Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para segurança dos dados (TLS, AES-256, RBAC, backups);
• Manter canais de suporte técnico conforme definido no contrato;
• Notificar o CONTRATANTE sobre alterações relevantes nos suboperadores com antecedência mínima de 15 dias;
• Não utilizar o conteúdo do CONTRATANTE para treinamento de modelos de IA de terceiros sem autorização expressa;
• Notificar incidentes de segurança: críticos em 24h, médios em 48h, baixos em 72h.

9. Propriedade Intelectual

• A Plataforma, incluindo código-fonte, algoritmos, modelos de IA, interfaces, marcas e logotipos, é de propriedade exclusiva da Uzz.Ai.
• O conteúdo inserido pelo CONTRATANTE permanece de sua propriedade. A Uzz.Ai recebe licença limitada e gratuita para processar esse conteúdo exclusivamente para execução dos serviços.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais no UzzApp observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018). A Uzz.Ai atua como Operadora dos dados dos Usuários Finais; o CONTRATANTE atua como Controlador. Informações completas na Política de Privacidade — Seção A. Dúvidas: [email protected].

11. Disponibilidade e Suporte

• A Uzz.Ai enviará melhores esforços para manter a Plataforma disponível conforme o SLA;
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas, salvo emergências;
• Não há garantia de disponibilidade ininterrupta em razão de fatores fora do controle da Uzz.Ai (Meta, Supabase, Vercel, OpenAI).

12. Suspensão e Encerramento

• Por inadimplência: suspensão após 15 dias de inadimplência, com aviso de 48 horas.
• Por violação grave: suspensão imediata, sem notificação prévia.
• Encerramento pelo CONTRATANTE: a qualquer momento, sem multa de fidelidade.
• Efeitos: dados disponíveis para exportação por 30 dias; após esse prazo, permanentemente excluídos.

13. Direito de Arrependimento

O CONTRATANTE pessoa física que contratar o UzzApp por meio eletrônico tem direito de arrependimento nos termos do Art. 49 do CDC, podendo desistir em até 7 (sete) dias corridos do aceite, sem custo. Manifestação por escrito a [email protected]. Não se aplica a contratantes pessoa jurídica.

14. Limitação de Responsabilidade

A Uzz.Ai não responde por:

• Danos decorrentes de uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos;
• Decisões tomadas exclusivamente com base em respostas da IA sem revisão humana;
• Indisponibilidade da API Meta ou de outros terceiros;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

A responsabilidade total da Uzz.Ai fica limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

15. Alterações destes Termos

A Uzz.Ai pode alterar estes Termos com aviso de 15 (quinze) dias por e-mail e/ou notificação na Plataforma. Uso continuado implica aceitação. O CONTRATANTE pode encerrar sem multa antes da vigência dos novos Termos.

16. Disposições Gerais

• Lei aplicável: leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: Comarca de Caxias do Sul/RS, ressalvado foro do domicílio para pessoa física consumidor.
• Contato geral: [email protected]
• Contato jurídico: [email protected]
• WhatsApp: +55 (54) 99284-1942